MPF abre investigação sobre desvio de R$ 10,8 milhões do Fundef no município de Biritinga.


O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar um possível desvio de recursos públicos no município de Biritinga, na Bahia. A portaria, assinada pela Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, tem como foco a investigação de um possível transferência irregular de R$ 10.896.797,77 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para contas de livre movimentação da prefeitura entre setembro de 2017 e novembro de 2018.

De acordo com um relatório técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os recursos, que deveriam ser destinados exclusivamente à educação pública, foram movimentados de forma irregular, caracterizando um desvio de finalidade. O Fundef, hoje substituído pelo Fundeb, é um fundo vinculado ao financiamento da educação básica, e seu uso indevido pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.

A Procuradora destacou que os fatos podem se enquadrar na Lei de Improbidade, que prevê punições para gestores que desviem recursos públicos de sua finalidade original. Caso seja comprovada a irregularidade, os responsáveis poderão sofrer sanções como multas, perda de função pública e obrigação de reparar os danos ao erário. O caso será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF, especializada no combate à corrupção.

* Com informações do site Bahia Noticias

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