Agora é Lei. Animais soltos serão apreendidos.

Em resposta a uma crescente demanda da população e diante do crescente risco de acidentes nas estradas da zona urbana e rural, a Prefeitura de Euclides da Cunha sancionou, na quarta-feira (9), a Lei Municipal que regulamenta a apreensão de animais de grande porte soltos ou abandonados em vias públicas do município.

A nova norma autoriza o poder público municipal a recolher animais como bovinos, equinos, muares, asininos e outros de grande porte que estejam circulando livremente pelas avenidas, estradas ou qualquer espaço público.

De acordo com o texto da lei, a execução das apreensões ficará a cargo da secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em colaboração com a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Os animais recolhidos serão encaminhados para um local apropriado, que ainda será oficialmente divulgado pela administração municipal.

A nova legislação estabelece uma tabela de custos e multas para os proprietários ou responsáveis pelos animais apreendidos.

Os valores são os seguintes:

Multa por apreensão: R$ 100,00 para animais de médio porte e R$ 200,00 para animais de grande porte; Despesas diárias com guarda e alimentação: R$ 30,00 por dia e Despesas com transporte: R$ 50,00 por animal.

Caso o animal não seja resgatado dentro do prazo estipulado, a Prefeitura estará autorizada a promover a doação, leilão ou outro destino legal conforme critérios previamente definidos.

* euclidesdacunha.com.br 

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