Equipe TA NA RUA volta a transmitir o Campeonato Coiteense de futebol.
Após muita pressão popular, e dos amantes do esporte, bem como, a repercussão negativa da censura aplicada a equipe da WEBTV "TA NA RUA". Fomos informados que a Liga Coiteense que organiza a competição de futebol no município. autorizou a equipe comandada pelo colega Lucas Pinto, a retomar as transmissões no formato "ao vivo", atendendo assim os anseios dos telespectadores.
# Vale sempre Lembrar:
A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal brasileira, que assegura a livre manifestação do pensamento, sem censura, e o direito à informação. No entanto, esse direito não é absoluto e encontra limites na proteção de outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a privacidade, além de não proteger discursos de ódio ou que incitem violência.
Fundamentação Legal:
Constituição Federal:
O artigo 5º, inciso IV, estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Lei de Imprensa (L5250/67):
Embora parcialmente revogada, essa lei estabelecia regras sobre a liberdade de imprensa e expressão, incluindo a punição por abusos.
Lei 7.716/89 (Lei do Crime Racial):
Define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, estabelecendo limites à liberdade de expressão quando há discurso de ódio.
Limites da Liberdade de Expressão:
Anonimato:
A Constituição veda o anonimato na manifestação do pensamento.
Sigamos fortes empenhados em transmitir as emoções do futebol da região do sisal, de forma digna, verdadeira, e com muita emoção, para todos que acompanham o trabalho brilhante das web tvs, rádios, web rádios e etc.
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