MPF denuncia esquema de fraude em licitações de merenda; ação civil de improbidade segue para instrução.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra as empresas D’Mixplus Comércio de Alimentos Ltda, J Junior Negócios Ltda ME, seus representantes e agentes públicos do município de Quijingue, acusando irregularidades em licitações de 2013 destinadas ao fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Entre os apontamentos estão direcionamento de certames, dispensa indevida de licitação mesmo com alvará vencido, exigência ilegal de amostras antes da fase de lances, ausência de transparência e favorecimento de grupo familiar.

A decisão da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana reconheceu a revelia de dois réus que não apresentaram contestação — o ex prefeito Almiro Costa Abreu Filho e o pregoeiro Aldenir Souza Santos — mas rejeitou a alegação de prescrição da pretensão punitiva para o ex prefeito, uma vez que a ação fora proposta dentro do prazo legal.

O juiz determinou que as partes indiquem em 15 dias, por meio de seus advogados, as provas que pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas, e marcou audiência de instrução e julgamento para 15 de outubro de 2025. Também solicitou manifestação do FNDE quanto ao interesse em participar do processo

* Fonte: Bahia na Política