Serrinha: MP Eleitoral pede cassação de vereadores por fraude em cota.

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu a cassação de mandatos de vereadores da Federação PSDB/Cidadania no município de Serrinha, alegando que as siglas teriam fraudado a cota de gêneros na eleição de 2024.

A Federação PSDB/Cidadania lançou 18 candidaturas ao cargo de vereança, sendo 12 masculinas e 6 femininas. Porém, entre as candidaturas femininas, as candidatas Janete Teixeira da Silva e Ana Lúcia de Lima obtiveram votações inexpressivas e não movimentaram recursos de campanha, segundo o documento, assinado pelo promotor de Justiça Eleitoral Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães.

Atualmente, a única vereadora em exercício pela Federação PSDB/Cidadania é Rosineide da Silva Lima Souza (Rose de João Grilo), que poderá ter o mandato cassado com base no pedido do MPE.

 O outro eleito pela Federação é José Marcondes Oliveira Santos, conhecido como Bode.

Segundo a acusação, as candidatas Janete Teixeira da Silva e Ana Lúcia de Lima teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei, sem intenção real de disputar o pleito.

No documento, o Ministério Público cita o caso a caso, alegando que o mais "emblemático" é o da canditata Janete Teixeira. Ela declarou desistência da candidatura em setembro de 2024, mas o pedido não foi formalizado na Justiça Eleitoral. 

Além disso, não apresentou gastos de campanha e obteve apenas um voto.

 Já Ana Lúcia teria recebido 15 votos, declarado apenas uma doação de baixo valor e não comprovou realização de campanha efetiva.

O promotor destacou que a prática configura fraude e compromete a lisura do processo eleitoral. 

"Não se trata de punir candidaturas pouco expressivas, mas de coibir candidaturas absolutamente inativas, utilizadas apenas para atingir o percentual legal", afirmou.

O MPE pede a anulação de todos os votos recebidos pela Federação PSDB/Cidadania em Serrinha, a cassação dos registros e diplomas dos eleitos e a inelegibilidade por oito anos dos envolvidos. 

A ação segue em tramitação na 150ª Zona Eleitoral de Serrinha e aguarda decisão da Justiça.

De acordo com a legislação, em eleições para cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal, pelo menos 30% das candidaturas efetivamente lançadas por um partido devem ser destinadas à mulheres.

* Fonte: Clériston Silva.Com