TRE-BA autoriza deputado deixar partido sem perda de mandato.

Alinhado ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT) já há algum tempo, o deputado Marcinho Oliveira recebeu o aval da Justiça Eleitoral para deixar o União Brasil (UB). A decisão liberou a desfiliação é do desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho.

O parlamentar apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) uma ação em que pedia reconhecimento de justa causa para sair do partido em que foi eleito em 2022. Ele anexou uma carta do diretório do União Brasil na Bahia que autorizava sua saída da agremiação.

Na ação, Marcinho Oliveira argumentou que passou a não se identificar com a ideologia partidária da legenda em que se elegeu. Assim, teria passado a se alinhar com ideais partidários da sigla a que fazia oposição na Bahia.

Carta de anuência

O deputado Marcinho Oliveira relatou na ação que solicitou ao União Brasil um documento formal para sua desfiliação partidária sem risco de perda do mandato eletivo. Dessa forma, o partido expediu a carta de anuência do partido contendo expressa concordância com a saída do parlamentar.

Na decisão, o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho mencionou trechos da carta de anuência emitida pelo partido.

No documento, o diretório do União Brasil na Bahia manifesta total concordância com a saída de Marcinho Oliveira. Nesse sentido, relata que o legislador se afastou dos posicionamentos firmados e defendidos pelo UB.

A agremiação sugeriu que o deputado formalizasse a desfiliação imediata, pois tal afastamento já teria ocorrido na prática, “inclusive, com a indesejável exposição midiática de divergências existentes” entre o parlamentar e o partido.

Ao analisar o pleito do deputado, o desembargador Moacyr Pitta Lima julgou procedente o pedido para desfiliação com justa causa e sem perda do mandato. A decisão do magistrado, portanto, seguiu o parecer apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

A decisão do desembargador eleitoral consta no Diário Oficial da Justiça Eleitoral que vai ao ar nesta terça-feira (16).

fonte: psnoticias