Serrinha: Justiça Federal nega nova perícia e marca continuidade de audiência em ação que apura suposta fraude em licitação.

A Justiça Federal indeferiu o pedido de nova perícia contábil apresentado pela defesa do ex-prefeito Osni Cardoso — atual secretário estadual de Agricultura e deputado estadual licenciado — durante audiência realizada no dia 10 de outubro. A ação civil pública investiga possíveis fraudes em licitações da Prefeitura de Serrinha nos anos de 2015 e 2016, envolvendo recursos do FUNDEB e a empresa CN Materiais de Construção Ltda. De acordo com o Ministério Público Federal, os certames teriam sido direcionados para beneficiar a empresa, resultando em prejuízo estimado em mais de R$ 960 mil aos cofres públicos. (Foto ilustração: Osni Cardoso)

Conduzida pelo juiz federal Herley da Luz Brasil, a audiência contou com a presença do procurador da República, Goethe Odilon Freitas de Abreu e dos advogados de defesa dos réus. A defesa de Osni Cardoso insistiu na necessidade de uma nova perícia contábil e na produção de provas complementares, enquanto o magistrado entendeu que o laudo já existente em processo criminal conexo é suficiente para a análise dos fatos. Foi autorizada apenas a juntada de provas emprestadas, e a continuidade da instrução foi remarcada para o dia 22 de outubro, às 14h, para a oitiva de testemunhas faltantes, sem aplicação de multa.

Durante a sessão, também foi deferido o pedido para que as alegações finais sejam apresentadas em forma de memoriais escritos, diante da complexidade do processo, que possui mais de quatro mil páginas. O Ministério Público Federal e as defesas terão prazo de dez dias, cada, para apresentação dos documentos após o encerramento da audiência remarcada.

* Bahia na Política 

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