BAHIA: TCU AUTORIZA VIABAHIA A DISPUTAR NOVO LEILÃO DAS BRs-324 E 116.


O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou a restrição que impedia a ViaBahia de participar do novo processo de concessão das BRs-324 e 116. A decisão foi tomada durante a análise do projeto da Rota 2 de Julho.

A antiga concessionária deixou a administração das rodovias em maio de 2025, após o encerramento antecipado do contrato. A proibição de sua participação no novo leilão havia sido determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes.I

A ViaBahia questionou a medida e argumentou que a restrição contrariava os termos do acordo firmado no âmbito da SecexConsenso. O entendimento foi acolhido pelo TCU, abrindo caminho para que a empresa volte a disputar a concessão.

Antes da publicação do edital, o governo federal ainda deverá cumprir quatro determinações do tribunal. Entre elas estão ajustes no projeto de duplicação da BR-116, revisão dos estudos sobre o pavimento e mudanças nas regras tarifárias e no sistema de pedágio free flow.

O novo leilão das BRs-324 e 116 está previsto para a reta final de 2026.

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